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Programa
Alimento Seguro - PAS
Os donos de estabelecimentos que se destinam a fabricar produtos
alimentícios, têm uma responsabilidade muito grande
com a qualidade de seus produtos e serviços, especialmente
no que se refere a garantia de segurança à saúde
do consumidor.
A garantia da qualidade e da segurança na alimentação
é atualmente, direito dos consumidores em todo o mundo. Por
isso cada vez mais, as organizações públicas,
e também as empresas no setor de alimentos, têm buscado
assegurar a qualidade de seus produtos e serviços.
A necessidade do constante aperfeiçoamento das ações
de controle sanitário na área de alimentos fizeram
com que o Ministério da Saúde, dentro de sua competência,
elaborasse as Portarias nº 1428 e 326, de 26 de dezembro de
1993 e 30 de julho de 1997 respectivamente, estabelecendo orientações
necessárias para a inspeção sanitária
através da verificação do Sistema de Análise
de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) da Empresa
produtora/serviços de Alimentos e os aspectos que devem ser
levados em conta na aplicação das Boas Práticas
da fabricação (BPF) respectivamente.
Boas Práticas de Fabricação (BPF) é
um conjunto de princípios e regras para o correto manuseio
de alimentos, abrangendo, desde as matérias-primas, até
o produto final, de forma a garantir a saúde e a integridade
do consumidor.
A adoção de Boas Práticas de Fabricação
é um requisito fundamental em um Programa de Segurança
Alimentar, aliado a implementação dos PPHO (Procedimentos
Padrões de Higiene Operacional), onde são documentados
os
procedimentos necessários para assegurar a ausência
de perigos que possam comprometer a inocuidade dos alimentos. Estes
são pré-requisitos para o Sistema de Análise
de Perigos e Produtos Críticos de Controle (APPCC).
O Sistema APPCC é baseado numa série de etapas, inerentes
ao processamento industrial dos alimentos, incluindo todas as operações
que ocorre desde a obtenção da matéria-prima
até o consumo do alimento, fundamentando-se na identificação
dos perigos potenciais à segurança do alimento, bem
como nas medidas para o controle das condições que
geram perigos. |
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